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23 de Outubro de 2017

Digressões Jurídicas: A redução da maioridade penal em foco

Repensar em como se deu a formação da personalidade dos nossos jovens e trabalhar o desenvolvimento de suas aptidões e subjetividades está longe de ser uma proposta de solução que vise diminuir a incidência dessa categoria no mundo do crime.Isso porque estamos mais interessados em soluções a curto prazo do que em atingir as raízes do problema.

Murilo Wya Almeida, Estudante
Publicado por Murilo Wya Almeida
há 2 anos

A redução da maioridade penal ainda continua sendo um dos temas mais debatidos nos meios acadêmicos, sobretudo nas faculdades de direito espalhadas pelo Brasil. Não é de se espantar que até mesmo professores consagrados e conhecedores do meio jurídico (e da realidade criminal do país) venham alimentando este tema e se mobilizando contra (ou a favor) da sua aprovação. O centro do problema, entretanto, está longe de ser discutido. Ao colocarmos a redução da maioridade penal em pauta nos principais debates e jornais, parece que ficamos ainda mais distantes de encontrar a verdadeira solução que atenue o envolvimento de crianças e jovens com o mundo do crime. Isso porque pouco se discute as origens do problema e muito se fala em soluções a curto prazo.

Digresses Jurdicas A reduo da maioridade penal em foco

Penso que a proposta de redução seja o tipo de solução que mais se adequa ao político “padrão Brasil”. A insistência na punição para corrigir a falta de atenção que deveria ser dada aos direitos sociais (caput do art. 6º da CF 88) é uma política bastante conhecida em nosso país e que remonta ao período colonial. Importante salientar que o sofrimento e a revolta das vítimas acabam servindo de combustível para alimentar a famigerada discussão, fazendo com que estes “geniais” projetos ganhem o apoio popular. Existiam mais de 20 projetos sobre a redução da maioridade penal tramitando na Câmara dos Deputados até serem apensados à PEC 171/93. Isto sem falar na mídia que molda a opinião pública e contribui intensivamente na condenação antecipada desses jovens. Neste tipo de rito processual não há espaço para o contraditório e nem a ampla defesa – o indivíduo torna-se execrado pela sociedade antes mesmo da condenação pelo Judiciário.

Ocorre que a solução para o envolvimento de crianças e jovens no mundo do crime começa dentro dos próprios lares (isso para aqueles que tem a sorte de ter um lar). Perpassa também pela educação dada pelos pais e o apoio da família (isso para aqueles que tem a sorte de ter uma família). Não menos importante, dependerá do círculo social que estes menores estiverem envolvidos, suas amizades e os ambientes que frequentam. Depois de todas essas variáveis, dependerá ainda das expectativas que cada qual terá de suas próprias vidas, dos seus sonhos, seus projetos, seus objetivos. Mas qual político que se importa com o garoto que diz que sonha em ser jogador de futebol ou ator? Qual o professor que fomenta as potencialidades de seus alunos quando estas fogem às formações tecnocratas cuja exigência é quase que obrigatória para que eles tenham uma vida digna? Quantos jovens tem seus sonhos esfacelados no momento em que alguém, do alto de sua soberba e prepotência, diz-lhes que eles não serão aquilo que sempre sonharam em ser? O Brasil possui, por exemplo, um dos maiores nichos cultural do mundo com milhões de jovens cheios de talentos para o universo artístico, mas que na visão (conservadora) de nossa população, moldada pela tecnocracia e pela mídia, não passa de “vagabundos”. Marginaliza-se tudo aquilo que foge ao perfil da elite e, até para ser um artista de sucesso, muitas vezes, é necessário se corromper. E este é apenas um exemplo entre tantos outros que nos ajudam a compreender por que a juventude brasileira anda tão transviada e sem perspectiva de um futuro feliz.

Digresses Jurdicas A reduo da maioridade penal em foco

Por fim, é bem verdade que a solução para a diminuição na incidência dos jovens com o mundo do crime trata-se muito mais de uma questão subjetiva (intrapessoal) do que de políticas públicas. Entretanto, a participação do governo e da sociedade é grande e decisiva. Há que se investir e fomentar a ocupação desses jovens em atividades que desenvolvam suas capacidades cognitivas e seus talentos próprios. Apostar no futuro deles é construir um futuro melhor para o país; encarcerá-los é transmitir os problemas de hoje para o amanhã. Não podemos (e nem devemos) forçá-los a fazer escolhas incoerentes com suas personalidades. É necessário que antes de qualquer coisa se faça estudos acerca do ambiente em que estes jovens estão inseridos e as suas próprias aptidões. Somente a partir daí poderemos ajudar com que eles construam seus próprios horizontes e tracem as rotas para a conquista de seus sonhos.

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